Termos de Uso — Médico

1Aceitação e vinculação

Ao concluir o cadastro no Portal Médico SOMA Telemedicina e iniciar o processo de onboarding, você (doravante 'Médico Parceiro') declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato de prestação de serviços entre o Médico Parceiro e a SOMA Telemedicina.

2A plataforma

A SOMA Telemedicina disponibiliza ao Médico Parceiro uma plataforma tecnológica para gerenciamento de consultas online, recebimento de pagamentos via Stripe Connect, comunicação com pacientes e organização do histórico clínico. A SOMA atua como facilitadora tecnológica e financeira — não como empregadora ou contratante de serviços médicos.

3Requisitos para cadastro

• Registro Médico ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado de atuação.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal.
• Conta bancária em seu nome para recebimento de repasses via Stripe Connect.
• Dados pessoais e documentação enviados devem ser verídicos. O envio de documentos falsos ou adulterados implica exclusão imediata e possível responsabilização criminal.
• Aprovação sujeita à verificação manual pela equipe da SOMA. Reservamo-nos o direito de recusar cadastros sem necessidade de justificativa.

4Obrigações do Médico Parceiro

• Manter o CRM ativo e informar imediatamente qualquer suspensão ou cassação do registro.
• Exercer a telemedicina em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.
• Manter sigilo profissional sobre as informações dos pacientes, nos termos do Código de Ética Médica.
• Disponibilizar horários atualizados e comparecer às consultas agendadas.
• Fornecer atendimento de qualidade, com conduta ética e respeito ao paciente.
• Emitir prescrições e atestados apenas quando clinicamente justificado.
• Manter ambiente adequado, iluminado e privativo para a realização das teleconsultas.
• Informar aos pacientes, quando necessário, a necessidade de atendimento presencial.

5Modelo financeiro e repasses

• A SOMA retém 15% do valor de cada consulta como taxa de plataforma.
• O Médico Parceiro recebe 85% do valor bruto da consulta.
• Os repasses são realizados via Stripe Connect, conforme o cronograma configurado pelo médico (diário, semanal ou mensal).
• O médico deve concluir o onboarding do Stripe Connect para receber pagamentos. Consultas realizadas sem onboarding completo terão repasses retidos até a regularização.
• A SOMA não é responsável por atrasos causados por processos internos do Stripe.
• Cancelamentos reembolsados ao paciente não geram repasse ao médico.

6Stripe Connect — obrigações do médico

• O médico deve completar o processo de verificação de identidade exigido pelo Stripe para ativação da conta Connect.
• O médico é o único responsável pelas informações bancárias e fiscais fornecidas ao Stripe.
• Repasses financeiros estão sujeitos aos termos de serviço da Stripe Inc. A SOMA não tem acesso aos dados bancários do médico.
• Disputas financeiras relacionadas a pagamentos devem ser tratadas diretamente com a Stripe, com suporte da SOMA quando aplicável.

7Precificação

O Médico Parceiro define livremente o valor de suas consultas. A SOMA pode estabelecer valores mínimos por especialidade para garantir qualidade percebida pelo paciente. Valores excessivamente abaixo da média de mercado podem ser questionados pela equipe da SOMA. Alterações de preço entram em vigor para novos agendamentos, não afetando consultas já confirmadas.

8Propriedade intelectual

• O Médico Parceiro mantém todos os direitos sobre os registros clínicos por ele produzidos.
• A SOMA detém os direitos sobre a plataforma, marca, código e design.
• O uso da marca SOMA pelo médico para fins de divulgação pessoal é permitido, desde que não sugira relação de exclusividade ou emprego.
• É vedado ao médico reproduzir, copiar ou modificar qualquer parte da plataforma.

9Dados dos pacientes e LGPD

O Médico Parceiro é considerado operador dos dados de saúde dos pacientes atendidos pela plataforma, nos termos da LGPD. O médico deve tratar esses dados exclusivamente para as finalidades da consulta, mantendo sigilo médico mesmo após o encerramento do vínculo com a SOMA. Vedado exportar, vender ou compartilhar dados de pacientes obtidos via plataforma.

10Suspensão e exclusão

• A SOMA pode suspender ou excluir o cadastro do Médico Parceiro em caso de: cassação do CRM, violação do Código de Ética Médica, condutas inapropriadas com pacientes, fraude financeira, ou descumprimento destes termos.
• Em casos graves, a exclusão pode ser imediata, sem aviso prévio.
• Em casos menos graves, o médico receberá notificação e prazo de 5 dias úteis para regularização.
• Consultas agendadas serão preservadas ou remarcadas com outros profissionais após a exclusão.

11Independência profissional

O Médico Parceiro é profissional liberal autônomo. Não existe vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre o médico e a SOMA. O médico é integralmente responsável pelo exercício da medicina, pela qualidade clínica dos atendimentos e pelas decisões terapêuticas. A SOMA não interfere na autonomia clínica do médico.

12Obrigações fiscais

O Médico Parceiro é responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre sua remuneração (IR, ISS, contribuições previdenciárias etc.). A SOMA fornecerá relatórios de repasses para auxiliar na apuração de rendimentos, mas não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações fiscais do médico.

13Modificações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo representa aceitação das alterações. Se não concordar com as alterações, o médico pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Contato

Para dúvidas sobre estes termos, repasses ou suporte técnico, entre em contato pelo e-mail contato@somatelemedicina.shop ou pelo suporte disponível no Portal Médico.