Termos de Uso — Paciente

1Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo SOMA Telemedicina, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a SOMA Telemedicina.

2O serviço

O aplicativo SOMA Telemedicina é uma plataforma digital que facilita consultas médicas online entre pacientes e médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A SOMA atua como intermediadora tecnológica — não é prestadora direta de serviços médicos. A relação médico-paciente é estabelecida diretamente entre você e o médico escolhido.

3Elegibilidade

• Ter pelo menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos somente podem utilizar a plataforma com consentimento e supervisão de um responsável legal.
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e ser responsável por toda atividade realizada com sua conta.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes termos.

4Cadastro e conta

• Você deve fornecer nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone válidos.
• É responsabilidade sua manter seus dados atualizados.
• Você é responsável pela segurança da sua senha. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
• Reservamo-nos o direito de encerrar contas com informações falsas ou em violação a estes termos.

5Consultas médicas

• As consultas são realizadas por médicos registrados no CRM e em conformidade com as normas do CFM para telemedicina (Resolução CFM 2.314/2022).
• A consulta online não substitui atendimento presencial de urgência ou emergência. Em situações de risco de vida, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou procure a UPA mais próxima.
• O médico tem autonomia clínica para determinar se a consulta por telemedicina é adequada para sua condição.
• Prescrições emitidas digitalmente têm validade legal conforme regulamentação vigente.
• Você deve fornecer informações precisas e completas sobre sua saúde para possibilitar um atendimento adequado.

6Pagamentos e cancelamentos

• Os valores das consultas são definidos por cada médico e exibidos antes da confirmação do agendamento.
• O pagamento é processado com segurança pela Stripe, sujeito aos termos e condições da Stripe Inc.
• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência geram reembolso integral.
• Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento (no-show) podem não ter direito a reembolso, a critério da política do médico.
• A SOMA retém uma taxa de plataforma de 15% sobre o valor da consulta.

7Conduta do usuário

• Tratar médicos e equipe da plataforma com respeito e urbanidade.
• Não gravar as consultas sem consentimento explícito do médico.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Não utilizar a plataforma para obter receitas ou atestados de forma fraudulenta.
• Não realizar consultas para terceiros sem identificação adequada.
• Violações podem resultar em suspensão ou banimento permanente da plataforma.

8Limitação de responsabilidade

• A SOMA é uma plataforma tecnológica e não se responsabiliza pelo conteúdo clínico das consultas, diagnósticos ou prescrições emitidas pelos médicos.
• Não nos responsabilizamos por falhas de conexão de internet que prejudiquem a consulta.
• Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela consulta afetada.
• O médico é integralmente responsável pelo exercício da medicina e pelas decisões clínicas.

9Privacidade e dados de saúde

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em somatelemedicina.shop/privacidade. Dados de saúde são protegidos com criptografia e acesso restrito ao médico da consulta. Cumprimos integralmente a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

10Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (infraestrutura de internet, força maior etc.).

11Modificações nos termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail ou notificação no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação representa aceitação das alterações.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de eventuais litígios, salvo disposição legal em contrário.

13Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail contato@somatelemedicina.shop. Respondemos em até 5 dias úteis.